Processo 187282/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/04/2009 14:55
Autuado em 30/04/2009 14:55
Oficio de encaminhamento 190/09
Processo Rescindendo 187282/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3614/2016 da Segunda Câmara, de 05/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2016 Acórdão   3614/ 2016 Retificação de acórdão FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/07/2016 Acórdão   3614/ 2016 Retificação de acórdão FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/04/2013 Acórdão   810/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações HERMAS EURIDES BRANDÃO
02/04/2013   / Adiado por férias do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
26/03/2013   / Adiado por férias do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
19/03/2013   / Adiado por férias do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
12/03/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
05/03/2013   / Adiado por férias do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
26/02/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
19/02/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado EDUARDO ANTONIO DALMORA
Interessado FRANCISCO CARLIM DOS SANTOS
Interessado MAURO BURAK
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS
Origem ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Procuradores: ADERITO SEBASTIAO AGOSTINHO ANTONIO (credenciado, inclusão:24/05/19), DANIELE DIAS DOS REIS (credenciado, inclusão:15/09/14), EDSON JOSE MONTEIRO KLETLINGUER (credenciado, inclusão:30/10/13), JOÃO VICTOR BAGGIO MOLINI (não credenciado, inclusão:30/10/13), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (credenciado, inclusão:10/03/16), SILVESTRE DIAS DOS REIS (não credenciado, inclusão:15/09/14), SIMONE GONÇALVES DE LIMA (credenciado, inclusão:25/11/15, exclusão:24/05/19)
Interessado PAULO ROBERTO RIBEIRO (Falecido(a) em 2012)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/03/2017 10:57 146330/17 PEDIDO DE RESCISÃO
03/02/2017 14:41 429784/15 RECURSO DE REVISÃO
03/02/2017 14:41 414453/13 PEDIDO DE RESCISÃO
26/06/2013 16:20 414453/13 PEDIDO DE RESCISÃO
27/02/2013 11:17 15084/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
31/07/2023 17:07 do Protocolo 506989/23
19/07/2022 14:43 do Protocolo 375899/22
11/06/2021 13:55 do Protocolo 359717/21
19/06/2020 12:34 do Protocolo 386770/20
18/09/2019 10:37 do Protocolo 631952/19
15/05/2019 09:24 do Protocolo 329563/19
20/02/2019 15:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 109482/19
31/07/2018 10:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 533590/18
02/05/2018 10:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 308481/18
27/09/2017 16:56 do Protocolo 697581/17
13/02/2017 08:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 104831/17
21/11/2016 09:24 AR do ofício OCD - 67/16 - GP
10/10/2016 10:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 829328/16
16/09/2016 11:56 AR do ofício OPD - 2014/16 - GP
16/09/2016 11:56 AR do ofício OPD - 2013/16 - GP
15/09/2016 11:34 AR do ofício OPD - 2015/16 - GP
14/09/2016 11:37 Devolução do Ofício - IDC - 870/16 - COEX
13/09/2016 10:41 AR do ofício OPD - 2016/16 - GP
10/03/2016 16:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 189680/16
10/09/2014 18:13 do Protocolo 831180/14
10/09/2014 13:28 do Protocolo 829053/14
10/07/2013 17:58 Outorga de procuração
23/05/2013 11:46 Devolução do Ofício IDC - 453/2013 - DEX
16/05/2012 10:16 do Protocolo nº 25338-0/12, referente a Resposta ao Ofício 622/12/DAT - PJ
25/04/2012 09:49 AR de devolução de autos fisicos
09/04/2012 17:28 do Protocolo 224391/12
23/03/2012 14:26 Juntada de AR Oficio 623/12 OCN-DAT
22/03/2012 09:23 Juntada de AR Oficio 625/12 OCN DAT
19/03/2012 08:35 do Protocolo nº 14570-6/12, referente a Resposta ao Oficio 622/12/DAT-PJ
16/03/2012 12:12 Juntada de AR ofício 622/12- OCN-DAT
14/03/2012 13:38 Juntada de AR oficio 624/12-OCN-DAT
20/10/2011 11:05 AR de devolução dos autos físicos
27/07/2011 10:48 Juntada de AR oficio nº42/11-ODL-DP
31/01/2011 07:30 do Protocolo nº 3081-5/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
04/01/2011 09:41 Juntada de AR ofício 263/10 OCN-DAT
14/12/2010 17:00 do Protocolo nº 63339-8/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1018/10-OCN-DAT
25/05/2010 13:38 do Protocolo nº 282102/10, referente documentos de fls. 156 e 157 (resposta ao Of. 1019/10)
18/05/2010 12:31 do Protocolo nº 272301/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 153).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  31/08/2016 Ofícios Processuais Diversos   2013/ 2016   
GP  31/08/2016 Ofícios Processuais Diversos   2014/ 2016   
GP  31/08/2016 Ofícios Processuais Diversos   2015/ 2016   
GP  31/08/2016 Ofícios Processuais Diversos   2016/ 2016   
COEX  30/08/2016 Instrução de Cobrança   870/ 2016   
COEX  30/08/2016 Instrução de Cobrança   871/ 2016   
DP  09/07/2011 Ofício de Diligência   42/ 2011  22/12/2011
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/05/2019 2065 Despacho Processual Diverso nº 614/2019
05/08/2016 1416 Acórdão nº 3614/2016
22/07/2016 1406 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 27/07/2016
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1033/2013
16/04/2013 620 Acórdão nº 810/2013
24/04/2012 389 Despacho Processual Diverso nº 705/2012
01/03/2012 353 Despacho Processual Diverso nº 266/2012
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 1147/2011
19/11/2010 276 Despacho Processual Diverso nº 1693/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 792/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 529/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/05/2019 12:33 CMEX  
23/05/2019 08:38 DP Informação nº 3750/2019 -
20/05/2019 12:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 614/2019 -
03/02/2017 14:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 451/2019 -
03/02/2017 14:42 CMEX Informação nº 186/2018 -
03/02/2017 14:42 CMEX Informação nº 1912/2018 -
03/02/2017 14:42 CMEX Informação nº 853/2019 -
03/02/2017 14:29 DP Informação nº 1221/2017 -
08/11/2016 09:20 COEX Informação nº 7630/2016 -
08/11/2016 09:20 COEX Informação nº 7654/2016 -
07/11/2016 14:11 DP Informação nº 18199/2016 -
03/11/2016 14:37 GP Ofício de Certidão de Débito nº 67/2016 -
31/10/2016 13:50 COEX Certidão de Débito nº 682/2016 -
31/10/2016 13:50 COEX Certidão de Débito nº 683/2016 -
31/10/2016 13:50 COEX Despacho Processual Diverso nº 1455/2016 -
31/10/2016 13:50 COEX Informação nº 7500/2016 -
27/10/2016 14:54 DG Certidão de Quitação de Débito nº 527/2016 -
25/10/2016 08:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1705/2016 -
27/09/2016 14:56 SMPjTC Parecer nº 12940/2016 - baixa de responsabilidade Execução de decisão. Prestação de Contas de Transferência. Pela baixa de responsabilidade pecuniária cf. COEX.
05/09/2016 09:24 COEX Instrução nº 555/2016 -
02/09/2016 09:54 DP Informação nº 15385/2016 -
29/08/2016 15:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2013/2016 -
29/08/2016 15:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2014/2016 -
29/08/2016 15:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2015/2016 -
29/08/2016 15:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2016/2016 -
29/08/2016 10:20 COEX Despacho Processual Diverso nº 1263/2016 -
29/08/2016 10:20 COEX Instrução de Cobrança nº 870/2016 -
29/08/2016 10:20 COEX Instrução de Cobrança nº 871/2016 -
29/08/2016 10:20 COEX Informação nº 6107/2016 -
29/08/2016 10:20 COEX Informação nº 6108/2016 -
18/08/2016 11:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2075/2016 -
08/08/2016 09:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2368/2016 -
29/07/2016 09:48 S2C Acórdão nº 3614/2016 -
27/04/2016 13:05 GCFC  
10/03/2016 14:40 SMPjTC Parecer nº 3229/2016 - diligência Prestação de Contas de Transferência. Esclarecimento e remessa à DEX.
09/03/2016 12:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 415/2016 -
15/02/2016 14:20 DEX Despacho Processual Diverso nº 197/2016 -
26/11/2015 11:01 GCFC  
25/11/2015 16:29 DP Informação nº 25001/2015 -
27/10/2014 11:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1313/2015 -
24/09/2014 14:47 DP  
30/10/2013 19:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2232/2014 -
29/10/2013 14:58 DP Informação nº 23032/2013 -
24/07/2013 11:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 206/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1033/2013 -
16/05/2013 10:24 GCHEB  
16/05/2013 10:21 GCFAMG  
10/05/2013 14:02 DEX Despacho Processual Diverso nº 367/2013 -
10/05/2013 14:02 DEX Informação - Contas Irregulares nº 109/2013 -
10/05/2013 14:02 DEX Informação - Contas Irregulares nº 110/2013 -
10/05/2013 14:02 DEX Instrução de Cobrança nº 453/2013 -
10/05/2013 14:02 DEX Instrução de Cobrança nº 454/2013 -
10/05/2013 14:02 DEX Instrução de Cobrança nº 455/2013 -
10/05/2013 14:02 DEX Informação nº 1603/2013 -
10/05/2013 14:02 DEX Informação nº 1604/2013 -
10/05/2013 14:02 DEX Informação nº 1605/2013 -
10/05/2013 14:02 DEX Informação nº 1606/2013 -
10/05/2013 14:02 DEX Informação nº 1623/2013 -
10/05/2013 14:02 DEX Informação nº 1631/2013 -
10/05/2013 14:02 DEX Informação nº 1632/2013 -
09/04/2013 15:51 S1C Acórdão nº 810/2013 -
09/04/2013 15:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 771/2013 -
09/04/2013 15:51 S1C Certidão de Publicação DETC nº 670/2013 -
21/03/2013 11:06 GCHEB  
21/03/2013 09:39 S1C Certidão de Sessão nº 648/2013 -
15/03/2013 09:11 GCHEB  
14/03/2013 11:04 S1C Certidão de Sessão nº 570/2013 -
07/03/2013 13:05 GCHEB  
07/03/2013 10:42 S1C Certidão de Sessão nº 472/2013 -
04/03/2013 12:59 GCHEB  
27/02/2013 11:19 DP Informação nº 2773/2013 -
20/02/2013 17:02 GCHEB  
20/02/2013 10:50 S1C Certidão de Sessão nº 336/2013 -
23/08/2012 13:24 GCHEB  
20/07/2012 13:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 3910/2012 -
20/07/2012 13:52 SMPjTC Parecer nº 12264/2012 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
20/04/2012 12:04 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 298/2012 -
20/04/2012 12:04 DAT Instrução nº 3291/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
12/04/2012 13:50 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 705/2012 -
27/03/2012 16:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 840/2012 -
01/03/2012 13:20 DP  
29/02/2012 09:33 DAT Ofício de Contraditório nº 622/2012 -
29/02/2012 09:33 DAT Ofício de Contraditório nº 623/2012 -
29/02/2012 09:33 DAT Ofício de Contraditório nº 624/2012 -
29/02/2012 09:33 DAT Ofício de Contraditório nº 625/2012 -
28/02/2012 12:41 DP Informação nº 1394/2012 -
28/02/2012 10:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 453/2012 -
15/02/2012 13:36 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 266/2012 -
08/02/2012 10:24 DAT Instrução nº 734/2012 - Irregularidade das contas. Concessão de novo contraditório.
02/02/2012 10:15 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 182/2012 -
09/09/2011 13:28 DAT Informação nº 65/2012 - Ao Relator para manifestação sobre o Protocolado nº 633398/10 (peça 26).
30/06/2011 10:08 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2/2011 -
30/06/2011 10:08 DP Ofício de Diligência nº 42/2011 -
23/05/2011 17:41 GCHEB Certidão de Envio Publicação DETC nº 44/2011 -
23/05/2011 17:41 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1147/2011 -
03/05/2011 14:49 DAT Informação nº 484/2011 -
01/02/2011 10:42 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 418/2011 -
19/11/2010 10:23 DAT Ofício de Diligência nº 263/2010 -
03/11/2010 12:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1693/2010 -
20/10/2010 08:54 SMPjTC Parecer nº 11658/2010 - diligência Prestação de Contas de Transferência Voluntária - Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania e Município de Matinhos - diligência interna à DCM - após, citação pessoal do Sr. Francisco Carlim dos Santos.
07/10/2010 15:50 DAT Instrução nº 4115/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
15/07/2010 15:21 SITIO  
19/05/2010 11:06 DAT  
18/05/2010 12:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 792/2010 -
19/04/2010 17:15 DAT Despacho Processual Diverso nº 529/2010 -
19/04/2010 17:15 DAT Ofício de Contraditório nº 1018/2010 -
19/04/2010 17:15 DAT Ofício de Contraditório nº 1019/2010 -
30/04/2009 15:56 DAT Instrução nº 1229/2010 - Concessão de Contraditório.
30/04/2009 14:55 DP  

Voltar a Consulta